Se você é do setor contábil, já deve ter ouvido falar da nova reforma tributária, correto?

Afinal, desde o ano em que foi aprovada, em 2023, é assunto nos principais meios de comunicação e na internet. É fato, depois de sua confirmação, ela foi o grande tópico de conversa e gerou dúvidas entre os profissionais contábeis e empresários de todos os setores do Brasil.

Isso se dá porque a reforma tributária é uma das iniciativas mais significativas em décadas no país, uma vez que, promete transformar o sistema de arrecadação de impostos, que sempre foi alvo de críticas -- por profissionais e leigos -- por conta de sua fragmentação e complexidade.

Promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, a proposta busca enfrentar as limitações do atual modelo tributário, conhecido por ser complexo, injusto e desatualizado.

Por esse motivo, com a reforma, pretende-se não apenas simplificar a cobrança de impostos, mas também trazer maior justiça fiscal, transparência e eficiência econômica. Além disso, especialistas comentam que a medida pode resultar em estímulo considerável aos investimentos e em um cenário econômico mais favorável.

Logo, o impacto das mudanças será sentido por todos: governo, empresários e cidadãos.

Por isso, neste artigo, exploraremos os aspectos centrais da reforma tributária, incluindo seus objetivos, cronograma de implementação e as mudanças previstas. Também analisaremos os impactos para empresários e o papel essencial do contador no processo de adaptação ao novo sistema.

Boa leitura!

Como funciona o atual sistema tributário?

É amplamente reconhecido entre os brasileiros que a estrutura tributária do país é extremamente burocrática e complexa, sobretudo quando comparada à de outras nações.

Até os profissionais mais experientes, que já possuem domínio sobre os diferentes regimes tributários e suas particularidades, conhecem a dificuldade de compreender o cenário atual.

Contudo, neste conteúdo, precisamos destacá-lo e assimilá-lo para conseguir entender o que está por vir; pois, é esse entendimento que permite identificar os principais desafios e oferecer suporte estratégico às empresas, especialmente diante de uma perspectiva de mudança.

Relembre: Os tributos no Brasil podem ser organizados em cinco categorias fundamentais:

• Impostos: incidem sobre renda, consumo e patrimônio, abrangendo todas as esferas de governo.
• Taxas: relacionadas a serviços públicos específicos, como fiscalização, licenças ou emissão de documentos.
• Contribuições de Melhoria: tributos cobrados pela valorização de imóveis devido a obras públicas, como pavimentação ou ampliação de redes de esgoto.
• Contribuições especiais: direcionadas para finalidades específicas, como seguridade social ou financiamento de categorias profissionais.
• Empréstimos compulsórios: utilizados em situações excepcionais, como guerra ou calamidades.

Embora os termos sejam familiares para profissionais contábeis, essas categorias refletem a fragmentação do sistema, que exige atenção constante devido às diferentes competências tributárias de cada ente federativo.

Para empresários, que também precisam lidar com esses termos, o cenário se torna ainda mais complicado, principalmente para os iniciantes, que gerenciam pequenas empresas.

Competências tributárias e impostos

No país, adotamos um modelo descentralizado, por esse motivo, os impostos são cobrados em níveis federais, estaduais e municipais, com cada um possuindo suas particularidades, o resultado disso é o impacto direto na prática contábil. Ou seja, quanto mais confuso for o quadro, mais imprescindível se torna o contador na saúde financeira das empresas.

Antes de prosseguirmos, relembre os impostos federais, estudais e municipais:

Impostos federais

Os tributos federais são os mais abrangentes, financiando a maior parte dos programas nacionais. Entre os principais, destacam-se:

• Imposto de renda (IR): regras complexas de apuração para pessoas físicas e jurídicas, especialmente no lucro real e presumido.
• IPI (Imposto sobre produtos industrializados): afeta diretamente a indústria e requer atenção à classificação fiscal dos produtos.
• Cofins e PIS: contribuições que variam entre as modalidades cumulativa e não cumulativa, com apuração que exige controle rigoroso de créditos e débitos.
• IOF: tributo relevante em operações financeiras, com variações que demandam atualizações frequentes de alíquotas.

Impostos estaduais

Sem dúvida, nos estados, o ICMS — que será neutralizado durante a reforma — é o grande protagonista. Incidindo sobre mercadorias e serviços. Ele possui uma estrutura de cálculo que varia conforme a alíquota interestadual, incentivos fiscais regionais e substituição tributária. Outros impostos estaduais incluem:

• IPVA: cobrança anual sobre veículos automotores.
• ITCMD: exige atenção no planejamento patrimonial e sucessório, especialmente em operações interestaduais.

Impostos municipais

Por fim, temos os tributos municipais. Embora menos numerosos, eles possuem impacto significativo em setores de serviços e propriedades urbanas.

• ISS: a alíquota varia de acordo com o município e o tipo de serviço, sendo essencial para empresas do simples nacional e lucro presumido (este imposto será substituído durante a reforma tributária).
• IPTU: fator relevante em análises imobiliárias e de gestão patrimonial.
• ITBI: apurado em operações de compra e venda de imóveis, muitas vezes vinculado ao registro da propriedade.

Afinal, como funcionará a reforma tributária?

Nosso novo regime de tributação é um conjunto de mudanças na legislação fiscal brasileira que busca reestruturar a forma como os impostos são cobrados e administrados no país.  A saber, a reforma tributária brasileira está em discussão há décadas, mas a proposta atual foi aprovada apenas em 2023 e está sendo implementada de forma gradual.

Seu foco é, principalmente, otimizar a estrutura do sistema utilizado hoje, consolidando tributos e ajustando regras para simplificar a arrecadação e a relação entre contribuintes e o fisco, buscando tornar o processo mais justo e eficiente.

Resumidamente, as mudanças impactam especialmente os impostos sobre o consumo, com a criação de novos encargos que substituem os existentes, além de ajustes em normas que afetam empresas e cidadãos.

Certamente, um dos principais objetivos dessa operação é alinhar o modelo tributário brasileiro aos padrões internacionais, ao mesmo tempo em que procuram reduzir os entraves burocráticos que dificultam a operação e o crescimento das empresas. Para além disso, outros propósitos da ação incluem:

• Unificação e simplificação de tributos: reduzir a complexidade e os custos associados à apuração e pagamento de impostos.
• Maior transparência: permitir que contribuintes saibam exatamente quanto pagam em tributos.
• Redução de desigualdades: promover uma distribuição mais justa da carga tributária, eliminando privilégios de setores específicos.
• Incentivo ao crescimento econômico: estimular investimentos e aumentar a competitividade das empresas no mercado internacional.

Conheça o modelo proposto

Certamente, a reforma tributária vem sendo debatida há anos, contudo, ainda existem muitas indefinições. No entanto, nós temos uma certeza: a inovação principal trazida por ela é a substituição de cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos tributos principais:

Imposto sobre bens e serviços (IBS):

• O novo imposto substituirá o ICMSS e o ISS e caracteriza-se pela não cumulatividade;
• Competência estadual e municipal;
• A alíquota estimada para o IBS é de 17,7%, porém, as alíquotas definitivas ainda serão regulamentadas e podem sofrer ajustes até a implementação completa do novo sistema.

Contribuição sobre bens e serviços (CBS):

• A contribuição substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS/Cofins;
• Competência federal;
• A alíquota prevista é de 8,8%, contudo, assim como ocorre com o IBS, esse número pode sofrer ajustes até a execução da reforma.

Atenção: empresas do simples nacional continuarão no regime especial, mas haverá ajustes na tributação. Para optantes fora do regime regular, o IBS e CBS serão recolhidos dentro do DAS, sem direito a créditos fiscais. Empresas que optarem pelo regime regular poderão pagar IBS e CBS separadamente, como no lucro real e presumido.

Além disso, um novo imposto será implementado: o imposto seletivo (IS).

Imposto seletivo (IS)

• Imposto federal que incidirá uma única vez, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Exemplo: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas com alta adição de açúcar, carros, veículos de embarcações, aviões, combustíveis e recursos minerais.

Exceção: caminhões não serão incluídos no imposto seletivo.

Cronograma de implementação

Por mais que o assunto esteja em alta desde 2023, a implementação da reforma será gradual e só será concluída em 2033. Os quase 10 anos de transição têm o intuito de permitir que profissionais contábeis, empresas e governos adaptem suas operações ao novo sistema tributário.

Fases do cronograma

• 2024-2025: elaboração e regulamentação de leis complementares para detalhar as novas regras.
• 2026: alíquotas reduzidas de IBS e CBS entram em vigor.
• 2027: substituição completa de PIS e Cofins pela CBS; extinção de alíquotas de IPI, exceto para produtos específicos.
• 2029-2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
• 2033: implementação total do novo sistema tributário.

Quais as principais mudanças e características da reforma tributária?

Substituição de tributos

Os novos tributos (IS, CBS e IBS) simplificarão a arrecadação e a apuração de impostos, eliminando a sobreposição de tributos e reduzindo os custos administrativos para empresas e governos.

Não cumulatividade plena

Em contraste com o sistema atual, que permite a cobrança de "impostos sobre impostos", o novo modelo tributa apenas o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

Benefícios fiscais serão estratégicos

Setores considerados essenciais, como alimentos da cesta básica e medicamentos, terão alíquota zero. Aliás, outros setores quem possuem valor social, como transporte público e cultura, poderão contar com alíquotas reduzidas.

Além dessas isenções, haverá um sistema de cashback para consumidores de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos no consumo.

Imposto seletivo (IS)

Como visto anteriormente, esse tributo adicional será aplicado a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, promovendo arrecadação diferenciada para bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Transparência nas notas fiscais

Com o novo sistema, os consumidores poderão visualizar claramente o valor pago em impostos, o que promove maior conscientização sobre a carga tributária.

É importante ressaltar que essas mudanças não apenas simplificam a tributação, mas também viabiliza um sistema mais justo e alinhado às melhores práticas internacionais.

Após a reforma entrar em vigor, o que muda para os empresários?

Redução de burocracia

A simplificação das obrigações acessórias e a unificação de tributos facilitarão o cumprimento das regras fiscais.

Necessidade maior de planejamento

Empresas precisarão reavaliar seus modelos de negócios para otimizar a carga tributária. Isso inclui revisar estratégias de precificação, gestão de estoques e escolha de fornecedores.

Alterações nos custos tributários

• Indústrias e exportadores: Podem se beneficiar com a recuperação de créditos tributários.
• Setor de serviços: Podem enfrentar aumento de custos devido à ampliação da base de cálculo.

Coexistência de sistemas tributários

Durante o período de transição, negócios precisarão gerenciar dois sistemas tributários, aumentando a complexidade operacional e exigindo maior suporte do profissional contábil.

Qual o papel do contador na reforma tributária?

Certamente, é necessário se preparar!

Por isso, esteja sempre em movimento para adquirir conhecimento sobre o novo regime. É importante estar ciente que a reforma tributária apresentará um cenário desafiador para as empresas e o contador precisará estar um passo a frente, mostrando seu conhecimento sobre o assunto. Pois, será seu papel auxiliar, informar e tranquilizar seus clientes em meio a esse novo cenário.

Confira como nos tópicos a seguir:

• Consultoria estratégica

Principalmente no início do novo regime, os contadores assumirão um papel consultivo, orientando os empresários sobre as melhores estratégias para lidar com o novo sistema tributário. Isso inclui análises personalizadas para identificar vantagens fiscais e evitar impactos negativos nas operações financeiras e comerciais.

• Simulação de cenários

Um dos desafios da reforma é prever como as mudanças afetarão o fluxo de caixa e os custos tributários. Será trabalho do contador simular os diferentes cenários fiscais, permitindo que as empresas se preparem de forma proativa e tomem decisões informadas.

• Gestão de conformidade

Durante a transição, os contadores serão responsáveis por garantir que as empresas cumpram todas as obrigações legais, evitando multas e sanções. Essa atuação envolve desde o monitoramento de alterações legislativas até a adaptação dos sistemas de escrituração fiscal.

• Educação e capacitação

O contador também terá um papel educativo, promovendo treinamentos internos para empresários e equipes sobre as novas regras. A disseminação desse conhecimento será fundamental para preparar as empresas e minimizar riscos durante a transição.

• Acompanhamento contínuo

As mudanças tributárias não são eventos únicos, mas processos dinâmicos que exigem monitoramento constante. Os profissionais contábeis atuarão como parceiros de longo prazo, garantindo que as empresas se mantenham em conformidade e aproveitem todas as oportunidades de otimização fiscal.

Exemplo prático: qual seria o impacto da reforma tributária em uma loja de automóveis?

Com a intenção de exemplificar todo o conteúdo que apresentamos até agora, analisaremos uma loja de automóveis. Atualmente, o negócio lida com impostos como ICMS, ISS e IPI e precisará se adaptar ao novo modelo tributário.

Logo, com a implementação do IBS e do IS, a empresa enfrentará:

• Substituição de tributos: o ICMS e o ISS serão unificados no IBS, reduzindo a complexidade operacional, mas exigindo adaptações nos sistemas de apuração.
• Incidência do imposto seletivo (IS): por vender produtos como veículos, a loja estará sujeita ao IS, que é aplicado a bens considerados de alto impacto ambiental.
• Planejamento estratégico: a loja precisará ajustar preços para refletir a nova carga tributária e poderá investir em veículos mais sustentáveis, aproveitando incentivos fiscais e respondendo à demanda por modelos ecológicos.
• Transparência fiscal: com a nova exigência de detalhar tributos na nota fiscal, o cliente verá claramente o valor pago em impostos, o que poderá impactar a percepção de preço e reforçar a necessidade de estratégias de comunicação mais assertivas.

Prepare-se para o futuro

Depois de todo o conteúdo apresentado, ficou claro que a reforma tributária será um marco histórico para o Brasil, com potencial para impulsionar a economia.

No entanto, sua implementação exige esforço conjunto entre empresas, contadores e governo para superar os desafios da transição e aproveitar as oportunidades criadas pelas mudanças.

Por isso você, contador, desempenhará um papel central nesse processo, ajudando inúmeros negócios a compreender, se adaptar e prosperar no novo cenário tributário. Com planejamento, conhecimento técnico e suporte adequado, será possível transformar essas mudanças em uma vantagem competitiva.

Este artigo buscou oferecer uma visão abrangente sobre a reforma tributária, destacando seu impacto e a importância do contador como parceiro estratégico. Contudo, para saber mais sobre a reforma tributária, clique aqui e inscreva-se em nosso webinar exclusivo com Ronaldo Dias, especialista na reforma, que trabalha em seus bastidores há 7 anos e fique à frente da nova era contábil!